Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil / Right to breastfeeding, right to health and family: the legal protection network in Brazil

O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação como Direito Humano autônomo e, também, como desdobramento do direito à saúde. Identificou-se o arcabouço legal de proteção e promoção àbamamentação, notadamente, os direitos da mãe trabalhadora, o direito à alimentação e à saúde da criança e a regulação do comércio de fórmulas que fomentam a interrupção precoce da amamentação. O estudo identificou que o Brasil possui uma proteção legal abrangente à amamentação e uma política consistente nesse sentido. Deve-se dar continuidade a essas ações, buscando educar a família, a sociedade, profissionais de saúde e gestores sobre a importância da amamentação e seu relevo na promoção da saúde materno-infantil.

The purpose of this study was to analyze the legal protection of breastfeeding from the perspective of the family and the State’s responsibility, in Brazil. The study was conducted with a qualitative approach to identify and analyze the norms that protects the right to breastfeed, especially the constitutional innovation of the fundamental right to breastfeeding. It was characterized the fundamentality of this right as an autonomous human right and also as a dimension of the right to health. It was identified the legal framework that protects and promotes breastfeeding, especially the rights of working mothers, the children’s right to nutrition and health and the regulation of formulas that promote premature stop ofbreastfeeding. The study concludes that Brazil has a comprehensive legal protection for breastfeeding and a consistent policy in this area. It should continue these actions, seekingto educate the family, society, health professionals and managers about the benefits of breastfeeding and its importance in promoting maternal and child health.

Significações construídas no diálogo entre família, espera judicial e sociedade sobre adolescentes em conflito com a lei / construction of significant in dialogues between family, society and public authority among adolescent in conflict with the law

O presente estudo apresenta uma contribuição às investigações sobre construção de significações no encontro entre atores em situação de diálogo e as discussões sobre juventude na sociedade contemporânea. Problematizam-se conceitos do campo das ciências humanas ? integralidade, inserção social, ato infracional, família ? entendendo-os como relevantes para a análise da saúde do adolescente. A perspectiva teórico-metodológica do self dialógico fundamenta-se na concepção da interdependência entre subjetividade e cultura, segundo a qual a pessoa constrói significações no encontro com o outro. Neste processo, a memória narrativa atualiza vozes que, nos seus múltiplos posicionamentos, realizam trocas dialógicas análogas à assimetria das relações sociais. Enquanto gênero discursivo, o modelo de proteção integral incorpora concepções sobre o adolescente, fundadas no reconhecimento da igualdade e defesa da dignidade humana, o que sinaliza ruptura com a doutrina da situação irregular. Para o adolescente autor de ato infracional estão previstas medidas de caráter protecional e pedagógico, aplicadas ?erga omnes?, no curso do devido processo legal, no qual operadores judiciais dialogam com a família em reconhecimento de suas funções sociais e simbólicas. Com o objetivo de investigar o diálogo entre atores da família, sociedade e poder público em um âmbito de construção discursiva acerca da integralidade à saúde, foram selecionadas setenta e oito peças processuais que registram narrativas sobre vínculo familiar de adolescentes da instância judicial de responsabilidade juvenil por ato infracional em Salvador, entre 1996 e 2002...

Experiências de violência intrafamiliar entre adolescentes em conflito com a lei / Experiences of intrafamiliar violence between adolescents in conflict with the law

O presente estudo tem como objeto discutir experiências de violência intrafamiliar relatadas por adolescentes autores de ato infracional no Estado da Bahia em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Revisa aspectos normativos relacionados com o grupo infanto-juvenil e apresenta os resultados de uma investigação realizada em convênio com a Vara da Infância e da Juventude da cidade do Salvador. Considera-se a importância de políticas públicas de apoio à família na perspectiva dos direitos humanos, com foco no crescimento e desenvolvimento do grupo infanto-juvenil. A condição de vulnerabilidade enfrentada pelos adolescentes é relacionada ao necessßrio esforço que deve ser empreendido conjuntamente pela família, pela comunidade e pelo Estado para respeitar sua dignidade como pessoa humana.

Cultura e desenvolvimento: uma estratégia de análise a partir de um estudo longitudinal de famílias em Salvador, Bahia / Culture and development: an analysisi strategy based on a longitudinal study of families in Salvador, Bahia

Este estudo foi conduzido com o objetivo de identificar alguns dos mecanismos culturalmente estruturados pelos quais a criança participa crescentemente da vida familiar e se torna um membro co-responsável, ao desenvolver atividades ligadas à organizaçäo coletiva da vida cotidiana. Enfatizou-se além do contexto de interações no qual se promove essa inserçäo, as idéias parentais sobre educaçäo de filhos, tanto no plano mais genérico como no plano imediato da descriçäo da rotina familiar, justificando o engajamento da criança. Os valores culturais expressos pelas justificativas parentais, promovendo ou restrigindo a participaçäo da criança, säo importantes dimensões do contexto desenvolvimental. As decisões tomadas ao longo deste trabalho foram orientadas por idéias de inspiraçäo ecológica e semiótico-cosntrutivistas e culture-inclusive. No plano empírico, essas questões conduziram a um estudo intensivo sobre dez famílias ao longo de uma década. A análise, que assinala a interdependência entre contexto, idéias parentais e engajamento da criança, foi possível a partir da identificaçäo da categoria modos de partilhar, tomada como unidade de análise e extraída da análise das práticas culturais em curso no cotidiano familiar. Os modos de partilhar podem descrever, de um lado, os tipos, as qualidades e a natureza das relações entre idéias parentais e práticas de criaçäo de filhos e, de outro, os valores culturais prevalentes no grupo cultural de referência. As análises efetuadas permitiram mostrar a interdependência entre as práticas educativas e o contexto cultural, que se realiza nas várias instâncias, interligadas de uma maneira fluida, recíproca, näo linear. Os modos de partilhar expressam a coordenaçäo entre diferentes ordens de constraints externos e a açäo dos cuidadores e da própria criança. Na conclusäo, säo discutidos dois exemplos dessa interdependência.

Vivendo em contexto de violência: o caso de um adolescente / Living in a violent context: the case of an adolescent

Este trabalho integra um estudo longitudinal, explorando nexos entre uma história marcada cotidianamente pela violência doméstica e urbana e a construção social de uma cultura pessoal em um adolescente de 14 anos, o segundo dos três filhos de uma família matrifocal. Apoiou-se em entrevistas semi-estruturadas realizadas em diferentes períodos do estudo. Na análise, caracteriza-se um processo de construção social do envolvimento com a violência (na condição de vítima e de agressor), destacando-se o contexto sociocultural imediato, estruturado por situações adversas como pobreza, conflitos intra-familiares e sociais e, especificamente, violência, todos estes formando o que se poderia chamar de ecologia propiciadora de atos violentos.

As mulheres da família: mundos partilhados, mundos em conflito / The women of the family: shared worlds, worlds in conflict

O presente trabalho, de cunho etnográfico, toma como foco de análise o cotidiano de uma família multigeracional, sob a perspectiva de mulheres de três gerações diferentes, que habitam o mesmo teto: avó, mãe e neta. As narrativas sobre eventos cotidianos, principalmente os relacionamentos familiares, colhidas no período de dez anos, revelam aspectos da estrutura complexa da comunicação na família em um mundo partilhado, capaz de produzir sentido, mas também de gerar conflitos. A partir de entrevistas semi - estruturadas com a avó, a mãe e a filha adolescente, foram identificadas condições de risco (violência e abuso de álcool) no âmbito das relações interpessoais. Pode-se inferir que os papéis não são claramente delimitados, o que se expressa no ciclo de transferência de responsabilidades e no exercício da autoridade. A atmosfera é tensa, a violência, já incorporada ao cotidiano, apresenta-se como ponto culminante dos conflitos, enraizada nos relacionamentos, distorcendo as percepções e dificultando a comunicação. Observam-se estratégias através das quais as mulheres continuam se afirmando como eixo em torno do qual a família estrutura seu cotidiano e seus projetos de vida.